COMO O PROFISSIONAL DA SAÚDE PODE EVITAR UMA DEMANDA JURÍDICA | CHALFUN ADVOGADOS

Por RENATA PORCEL

O problema primordial na relação médico-paciente é a tomada de decisão, principalmente no que se refere aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem adotados. A base dessa relação deve ser o esclarecimento.

A decisão deve sempre ser norteada pelo médico ou profissional da saúde, preparado para a arte de curar e que melhor conhece as questões favoráveis e desfavoráveis de cada conduta, porém, corroborando com a autonomia do paciente em decidir o que quer para si.

Uma relação baseada no esclarecimento irá aproximar o paciente e o profissional da saúde, evitando uma futura demanda jurídica.

Para evitar a judicialização das questões relacionadas à saúde, os envolvidos nessa relação devem nortear-se pelos princípios da autonomia, beneficência e justiça. Deve-se ainda entender a autonomia do paciente, não como um direito absoluto, pois poderá vir a se confrontar com o direito de autonomia do profissional de saúde, que pode por razões éticas, invocar a cláusula de consciência, e se opor aos desejos do paciente de realizar certos procedimentos, como o aborto, eutanásia ou técnicas de reprodução assistida, mesmo que haja amparo legal ou previsão no Código de Ética profissional de tais ações.

Para o profissional da saúde que visa evitar demanda jurídica em sua prática profissional, é importantíssimo destacar a importância do consentimento dado ao paciente livremente e conscientemente. O consentimento livre e esclarecido, requer que o paciente seja estimulado a perguntar, a manifestar suas expectativas e preferências aos profissionais de saúde que deverá deixar tudo formalmente documentado, evitando assim a judicialização envolvendo as questões relacionadas à saúde.

Renata Porcel é Graduada na área da saúde (Fisioterapia . PUCMG . Poços de Caldas | 2006).
Mestre em Gerontologia Social . PUCSP . 2008.
Formada em Direito . FADIVA | 2018.
Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética . PUCMG
e faz parte da equipe Chalfun Advogados . Varginha| MG. 

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