AUMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICAS RELACIONADAS ÀS PRÁTICAS MÉDICAS | CHALFUN ADVOGADOS

Por RENATA PORCEL

Segundo os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, as demandas jurídicas no âmbito do Direito do Médico vêm aumentando exponencialmente, girando em torno de 130%, enquanto as demandas jurídicas nas demais áreas permanecem com a média de aumento em torno de 50%. Esses números evidenciam a realidade em que profissionais da saúde, pacientes, planos de saúde e o sistema único de saúde estão inseridos. 

É relevante destacar que o crescente número dessas demandas, não estão somente atreladas ao crescimento dos danos causados na prática médica, mas também estão atreladas à mudança da própria relação médico-paciente. O acesso à informação, a revolução tecnológica, a sobrecarga de trabalho dos profissionais da área da saúde e o aumento dos tratamentos médicos de emergência, são fatores que contribuem para criar um ambiente propício para a judicialização das questões relativas à saúde.

A relação médico-paciente que antes era verticalizada, dava ao paciente o papel de mero espectador, atualmente essa relação encontra-se horizontalizada, na qual o paciente participa e dialoga com o profissional da saúde. Essa transformação decorre, dentre outros fatores, de uma nova compreensão da saúde não só de bem jurídico tutelado pelo Estado, como também sendo representada pela expressão do direito de liberdade titularizado e exercido pelo paciente.

O médico deverá exercer sua profissão com autonomia, nos termos do Código de Ética Médica, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, exceto em situações de ausência de outro médico ou em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Já o paciente, deverá manifestar a sua vontade durante todo o procedimento decisório da intervenção médica, devendo-se munir de informações suficientes para que consciente de seu estado real e de suas particularidades, auxilie o profissional da saúde a definir qual a melhor escolha dentro das possibilidades terapêuticas disponíveis, harmonizando assim essa relação e evitando uma possível demanda jurídica.  

Renata Porcel é Graduada na área da saúde (Fisioterapia . PUCMG . Poços de Caldas | 2006). Mestre em Gerontologia Social . PUCSP . 2008.
Formada em Direito . FADIVA | 2018. Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética . PUCMG e faz parte da equipe Chalfun Advogados . Varginha| MG. 

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