A IMPORTÂNCIA DO ESCLARECIMENTO AO PACIENTE ANTES DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS | CHALFUN ADVOGADOS

Por RENATA PORCEL

A relação médico-paciente tem que ser baseada no esclarecimento. No caso dos procedimentos estéticos esse esclarecimento tem que ser muito minucioso, levar em consideração o poder decisório do paciente nas práticas estéticas é de suma importância, porém o médico não pode deixar de dar a transparência necessária ao paciente na dúvida de um resultado esperado não ser atingido.

No Brasil, quando o profissional da saúde não recolhe o termo de consentimento livre e esclarecido do paciente por dolo, ou seja, intencionalmente, pode ser tipificado no art.146, § 3º, I, do Código Penal. Porém, esse dispositivo legal, prevê a existência de um consentimento simples, significando o direito à recusa. Porém, diante do entendimento dos tribunais superiores, quando esse consentimento foi manifestado unicamente em um aspecto formal e padrão, o procedimento pode ser tido como antijurídico.

Boa parte dos profissionais da saúde que atuam nos procedimentos estéticos, por desconhecimento, utilizam-se do termo de consentimento livre e esclarecido de forma imprópria, de forma padrão, com informações genéricas que deixam de especificar a particularidade do paciente que irá ser submetido ao procedimento estético. Essa prática, acaba prejudicando muito o profissional em uma possível demanda jurídica.

Em suma, o judiciário entende que nos casos da inobservância do dever da informação ao paciente, o profissional da saúde age com culpa por ser negligente, podendo ser responsabilizado civilmente no dever de indenizar e reparar os danos causados.

Renata Porcel é Graduada na área da saúde (Fisioterapia . PUCMG . Poços de Caldas | 2006).
Mestre em Gerontologia Social . PUCSP . 2008.
Formada em Direito . FADIVA | 2018.
Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética . PUCMG
e faz parte da equipe Chalfun Advogados . Varginha| MG. 

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